Juridiquês

JURIDIQUÊS

Tem sido comum a pessoas que vão a uma audiência pela primeira vez não saberem como irão se comunicar com juiz, o promotor e até com o seu próprio advogado. Isso é o resultado lamentável de uma cultura que mais representa um vício do que uma necessidade que é o uso do “juridiquês” que nada mais é do que uma linguagem que, de tão difícil, é somente entendida por juízes, promotores e advogados, com exceção de algumas pessoas que dispensam seus tempos para pesquisar o que significam aquelas palavras tão estranhas ao cotidiano.

Essa linguagem é perfeitamente substituível, bastando para isso que aqueles que conduzem e participam da audiência tenham a preocupação e a boa vontade para se expressarem de forma compreensível a qualquer pessoa.

O “juridiquês” é usado para demonstração de erudição e poder, já que nada acrescenta na aplicação da Justiça que é o maior objetivo do Poder Judiciário, sendo uma manifestação de ego com a finalidade, inclusive, de criar um muro que separa a Justiça do povo.

O acesso à Justiça é garantia constitucional, estando escrito em um dos incisos do artigo 5º da Constituição Federal que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Sendo obrigação de todos os membros da Justiça, inclusive, dos advogados, a facilitação para que o cidadão tenha acesso à Justiça para buscar reparação dos seus direitos violados ou para solucionar os conflitos de interesse nos quais está envolvido.

E o acesso à justiça implica também na compreensão do conteúdo das leis e na linguagem que se usa no poder judiciário, já que as leis tratam dos direitos e deveres do(a) cidadão(ã) e o poder judiciário é órgão responsável pela aplicação delas.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, preocupada com a inclusão do cidadão brasileiro na prestação dos serviços jurídicos lançou importante campanha para simplificação da linguagem jurídica. A campanha tem como objetivo fazer com que os integrantes do Poder Judiciário e demais operadores do Direito se comprometam sobre a necessidade de tornar a linguagem utilizada em audiência e em outros atos da justiça mais acessível ao povo.

Bem comparou o uso do “juridiquês” no Poder Judiciário com o uso do latim em missa, um ministro de um dos nossos tribunais. Tal utilização serve para acobertar um mistério que amplia a distância entre a fé e o religioso, no caso do latim e entre o cidadão e a lei, no caso do “juridiquês”.

Um juiz de Florianópolis disse: “Está eivado de ilegalidade o recolhimento do increpado ao ergástulo público”, quando poderia dizer: essa prisão é ilegal.

Não podemos, no entanto, confundir a iniciativa de combater o “juridiquês” com a suposta redução da capacidade de elaboração que os profissionais do direito devem ter. Ao contrário, o abandono dessa linguagem rebuscada e desnecessária, apresenta um novo desafio que é o de ser o agende de tradução dos conteúdos legais para a linguagem acessível a todo(a) e qualquer cidadão(ã), o que garantirá a inclusão cada vez maior do povo brasileiro nos serviços prestados pela justiça.

MIRABEL ALVES ROCHA

ADVOGADO